12 de Maio de 2021
Tribunal Administrativo da Guarda – acórdão e sentenças Os Tribunais Administrativos Distritais são criados com o Código Administrativo de 1886, (Decreto de 17 de Julho). Estes tribunais manterão um quadro de atribuições e competências semelhantes ao extinto Conselho do Distrito, nomeadamente as de julgar em primeira instância as questões contenciosas de índole Administrativa na área […]
20 de Abril de 2021
Ata da constituição da Federação de Municípios da Beira Serra. A Federação de Municípios da Beira Serra (FMBS) é uma associação de municípios, constituída a 28 de Abril de 1937, por doze dos catorze concelhos do Distrito da Guarda. As Câmaras Municipais de Seia e Manteigas vieram a ingressar na Federação em treze de Outubro […]
22 de Março de 2021
A Igreja Católica, desde cedo, defendeu a necessidade da existência de “inventários” como forma de melhor controlar o seu património e garantir direitos sobre bens móveis e imóveis. Nas primeiras Constituições do Bispado da Guarda, impressas (ano de 1500), é ordenado, na constituição n.º 52, determina-se que seja feito um inventário e livro de tombo […]
18 de Fevereiro de 2021
O documento em destaque neste mês de fevereiro pertence do Fundo do Governo Civil da Guarda: Relatórios do Distrito (Cód. Ref.: PT/ADGRD/ACD/GC/G/001/00001). Este documento, com datas extrema 1855-10-01 a 1866-11-21, contém relatórios dirigidos Sua Majestade El Rei” por intermédio do Ministério do Reino e elaborados pelo Governador Civil onde este dava conta conta do “Estado […]
15 de Janeiro de 2021
CONFRARIA DO SANTÍSSIMO DE MALCATA | Contas Esta confraria foi ereta na Igreja Paroquial de S. Barnabé de Malcata, concelho de Sabugal. As confrarias são associações de fieis, constituídas como corpo orgânico, que tinham por missão o exercício de obras de piedade, caridade e promoção do culto religioso. Assim, as confrarias cuidavam da […]
17 de Dezembro de 2020
Comissão Distrital de Assistência | Atas As Comissões Distritais de Assistência foram instituídas por Decreto de 25 de Maio de 1911 e o seu funcionamento foi regulado pela Lei 1:667 de 8 de Setembro de 1924 e Decreto 10:242 de 1 de Novembro de 1924. Estas Comissões tinham por funções gerais fazer a articulação entre […]
21 de Outubro de 2020
Conselho para a Concessão de Medalhas de Segurança Pública | Atas No dia 21 de outubro de 1926 é publicado em DR o Decreto n.º12:520 que cria as medalhas de Segurança Pública destinadas a galardoar as forças de segurança pública, por serviços da ordem prestados em defesa da vida, dos haveres ou da propriedade dos […]
8 de Setembro de 2020
Juramentos dos professores A 8 de setembro comemora-se o Dia Mundial da Alfabetização, com a finalidade de aumentar os níveis de alfabetismo e promover a igualdade de direitos. Esta data surge após a tomada de consciência, por parte da comunidade internacional, de que a promoção da alfabetização deve ser uma luta constante, tendo em vista […]
1 de Setembro de 2020
Ata da eleição da Comissão Venatória do Concelho de Sabugal e Caderno de Eleitores As Comissões Venatórias concelhias eram, à luz da Lei 15, de 15 de Julho de 1913, um órgão consultivo «composto por 3 a 7 membros, também caçadores de reconhecida idoneidade, eleitos por caçadores legalmente habilitados, cuja missão, que durará 3 […]
30 de Julho de 2020
«Instruções provisórias para o funcionamento do serviço de organização da União Nacional» Criada ainda durante o período da Ditadura Nacional, a União Nacional (UN)foi anunciada ao país em 30 de julho de 1930, através de um manifesto lido pelo presidente do ministério, General Domingos de Oliveira, e por um discurso do, então, Ministro das Finanças, […]