15 de Maio de 2026
Inventário de menores (orfanológicos)
No âmbito do Dia Internacional da Família celebrado hoje, 15 de maio, o destaque documental recai sobre os inventários orfanológicos – instrumentos jurídicos que, desde o século XV, asseguraram a continuidade do núcleo familiar e a salvaguarda dos direitos sucessório de menores e incapazes.
Legalmente obrigatórios, os inventários eram iniciados com a identificação do falecido (inventariado) detalhando o seu nome, residência e relações familiares ou matrimoniais. Cabia ao escrivão dos órfãos a responsabilidade de abrir o processo, atestando formalmente os motivos da sua abertura, a quantidade de sucessores (herdeiros) e o do arrolamento completo do património, que incluía tanto bens físicos como as dívidas deixadas. Não se tratava apenas de burocracia, esta era a forma de garantir que o “quinhão” dos órfãos seria preservado face a dívidas ou má gestão.
Estes processos são, também, excelentes recuperadores de informação para a história familiar. Neles podemos encontrar, por exemplo:
– a composição do núcleo familiar, à altura do falecimento;
– a rede de solidariedade (familiares que eram nomeados tutores ou integrantes do conselho de família e vizinhos que serviam como louvadores);
– o valor material e sentimental de cada herança, que poderia ser composta por casas e outras propriedades ou tão somente por móveis, roupa de enxoval, instrumentos utilizados na lavoura e noutros ofícios. Esta informação permite, também, recriar espaços e modos de vida.
O inventário por óbito de Maria Gonçalves Carreirinha, residente que foi na Quinta dos Prados, Freixedas, datado de 1866 (Código de ref.ª PT/ADGRD/JUD/TJCPNH/001/01218) ilustra esta realidade. Maria Gonçalves Carreirinhas deixou, entre outros, os seguintes bens ‘huma casa de morar com seus pertences no lugar na Quinta dos Prados”, “huma sorte num lagar de fazer vinho”, “uma arca de pinho em bom estado”, hum tonel de diferentes madeiras e aros de ferro”…
Consulte o documento na íntegra seguindo a ligação: https://digitarq.arquivos.pt/documentDetails/58aaa627afa34a1ea30981d12ea5867f
