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18 de Agosto de 2026
Do fundo do Juízo de Paz de Casal de Cinza, destacamos o “Livro que hade servir para as Tutorias dos Orffaons do Distrito de Cazal de Cinza” (1838-01-01/ 1838-12-18). Este livro regista a nomeação de tutores e a gestão dos bens das crianças que ficavam sem proteção paternal (tutorias dos órfãos da freguesia de Casal […]
27 de Julho de 2026
O Concílio Tridentino impunha aos bispos a obrigação de visitar anualmente as freguesias do seu bispado. Tal objetivo era impossível de realizar, quer pela extensão de algumas dioceses, ou ainda por dificuldades de ordem vária. Assim, os bispos desempenhavam essa missão por interposta pessoa, que podia ser o Provisor, o Vigário Geral, ou ainda outros […]
23 de Junho de 2026
No contexto jurídico, as ações de esbulho são mecanismos processuais destinados a proteger o possuidor que foi injustamente privado da posse de um bem. A posse pressupõe o controlo material sobre a coisa, independentemente da titularidade do direito. O esbulho ocorre quando um terceiro, contra a vontade do possuidor, assume esse controlo material e afasta […]
8 de Junho de 2026
A Semana Internacional dos Arquivos, promovida pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), vai decorrer de 8 a 12 de junho de 2026, com o tema «Arquivos para a Justiça – Direitos, Memória e Futuros», destacando o papel essencial dos arquivos na promoção da justiça, da memória e dos direitos, sublinhando a sua importância para […]
15 de Maio de 2026
No âmbito do Dia Internacional da Família celebrado hoje, 15 de maio, o destaque documental recai sobre os inventários orfanológicos – instrumentos jurídicos que, desde o século XV, asseguraram a continuidade do núcleo familiar e a salvaguarda dos direitos sucessório de menores e incapazes. Legalmente obrigatórios, os inventários eram iniciados com a identificação do […]
2 de Abril de 2026
Contrato de encomenda dos painéis do Senhor dos Passos – Santa Casa da Misericórdia de Celorico da Beira No mês em que celebramos a Páscoa destacamos, do fundo da Santa Casa da Misericórdia de Celorico da Beira, o ‘Contrato de encomenda dos painéis do Senhor dos Passos’. Este contrato, firmado em 19 de agosto de […]
4 de Março de 2026
Este mês, destacamos as atas das sessões da Junta Geral do Distrito da Guarda. Os livros de atas, nos órgãos da administração pública, são instrumentos fundamentais para a formalização, transparência e validade jurídica das decisões tomadas. Funcionam como um registo oficial e cronológico de tudo o que ocorre em reuniões, assembleias ou processos de tomada […]
10 de Fevereiro de 2026
Do fundo do Juízo Ordinário e do Julgado de Aguiar da Beira destacamos o livro de ‘Escrituras de juro de dinheiro dos órfãos” (1797-03-12 / 1805-12-06). A sucessão das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas revela uma preocupação crescente do Estado em institucionalizar a tutela dos órfãos, transformando o que poderia ser uma gestão familiar privada […]
6 de Janeiro de 2026
1818-07-06 | 1850-04-21 O documento em destaque, neste início de ano, é o livro de “Registo de provisões, cartas pastoraes, editais promulgados em nome do Exmo. Sr. Bispo deste bispado e seus successores”, pertencente ao fundo da Diocese de Pinhel. Trata-se de um documento de natureza administrativa e eclesiástica, que assume um papel preponderante na […]
5 de Dezembro de 2025
Do fundo Administração do Concelho de Almeida, destacamos o “Registo das despesas com subsídios aos presos pobres”. Os presos com posses eram obrigados a pagar pela sua própria alimentação e despesas. No caso dos presos pobres, estes, dependiam da atribuição de subsídios para se sustentarem na prisão. Nos fundos das antigas Administrações do Concelho, encontramos […]
