Judiciais
Grupo de Arquivos Judiciais
Referência: PT/ADGRD/JUD
Titulo: Arquivos Judiciais
Datas: 1617-1996
História Administrativa: Nas épocas medieval e moderna as atribuições judiciais e a prerrogativa de julgar estavam repartidas por uma multiplicidade de órgãos e cargos. No topo estava o rei. Abaixo deste, tais atribuições cabiam à Casa do Cível, ao Desembargo do Paço, à Casa da Suplicação, aos corregedores, juízes de fora, etc. Competências judiciais, administrativas, fiscais, entre outras, eram frequentemente exercidas pela mesma entidade. A existência de instituições judiciais como hoje as conhecemos é algo que só surgirá depois da Revolução Francesa. A ideia da separação do poder judicial, dos restantes poderes (nomeadamente do poder político e administrativo), só a pouco e pouco se irá afirmar, aparecendo em Portugal pela primeira vez no início da década de 30 do século XIX, com o aparecimento dos juizes de direito, magistrados com competências exclusivamente judiciais. Numerosas alterações nas circunscrições e no tipo de juízos e/ou tribunais, fizeram com que de inícios do século XIX até à actualidade, surgissem e se extinguissem um numeroso número de instituições judiciais, das quais chegou até nós, apenas parte da documentação que integrava os respectivos arquivos. So os tribunais existentes na área do Distrito da Guarda, veja-se o estudor orgânico funcional efetuado pelo T.S. do ADGRD, Levi Manuel Coelho – Fundo judiciais no Distrito da Guarda – funções, orgânica e atividade (consultar estudo).
Dimensão: 715 Ml
Nível de descrição: Grupo de Arquivos
Fonte de aquisição ou transferência: Documentação de incorporação legal obrigatória nos termos definidos na Lei.
Âmbito e conteúdo: O Grupo de Arquivos é constituído por documentação de incorporação obrigatória e de conservação permanente, produzida e acumulada pelos actuais tribunais de primeira instância existentes nas comarca do distrito. Existe também documentação de arquivos de entidades extintas, caso dos Juízos de Fora, Ordinários e dos Órfãos, dos Juízos de Paz e Eleitos. As séries documentais mais frequentes são: inventários de menores ou orfanológicos, acções especiais, acções de fazenda, acções ordinárias, acções sumárias, querelas, transgressões, acções comerciais, entre outras.
Condições de acesso: Toda a documentação com mais de 10o anos é de livre acesso, salvo se razões de preservação impossibilite ou condicione o acesso à informação no suporte original. A restante documentação, nomeadamente os processos cíveis e crime, terá restrições de acesso nos termos que por Lei lhe sejam aplicáveis, nomeadamente, nos termos do disposto nos artigo 17º do D.L. nº 16/93 de 23 de Fevereiro e pelo nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro.
Instrumentos de Descrição: Catálogos disponíveis “on line”, inventários e livros de registo de emaçados.
Sistema de organização: Salvo pontuais excepções, foi sempre mantida a ordem original de produção, ou acumulação atribuída nos Tribunais de Comarca de donde proveio a documentação, no momento da sua incorporação.
G. A. | Referências | Títulos |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JVPLA | Juízo de Vintena de Pala |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEALB | Juízo Eleito de Albardo |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEALP | Juízo Eleito de Aldeia da Ponte |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEALN | Juizo Eleito de Aldeia Nova |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEALD | Juízo Eleito de Almeida |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JECTL | Juizo Eleito de Casteleiro |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEMTC | Juízo Eleito de Matança |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JENVE | Juízo Eleito de Nave |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEPSF | Juízo Eleito de Pousafoles do Bispo |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JERVS | Juízo Eleito de Ruivós |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JESXC | Juízo Eleito de Seixo do Côa |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JESTL | Juízo Eleito de Sortelha |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEVLG | Juizo Eleito de Vale das Éguas |
JUD | PT/ADGRD/JUD/JEVLM | Juízo Eleito de Vilar Maior |
JUD | PT/ADGRD/JUD/TJGRD | Tribunal Judicial da Comarca da Guarda |
JUD | PT/ADGRD/JUD/TJCALD | Tribunal Judicial da Comarca de Almeida |
JUD | PT/ADGRD/JUD/TJCPNH | Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel |
JUD | PT/ADGRD/JUD/TJCSEI | Tribunal Judicial da Comarca de Seia |
JUD | PT/ADGRD/JUD/TJCTCS | Tribunal Judicial da Comarca de Trancoso |
JUD | PT/ADGRD/JUD/TJSBG | Tribunal Judicial da Comarca do Sabugal |