19 de Julho de 2021
Registo civil de óbitos | Administração do Concelho de Sabugal O Código Administrativo de 1836 prevê que em cada concelho exista, junto de cada Câmara Municipal, um Administrador do Concelho nomeado pelo Governo (artº 114º Código cit.). Do considerável número de competências dos Administradores dos Concelhos, boa parte de natureza inspetica, fiscalizadora e policial, fazia […]
22 de Junho de 2021
Contas da Irmandade de São Pedro de Vila Boa (Sabugal) Vila Boa é uma das mais antigas povoações do concelho do Sabugal. A antiga paróquia de São Pedro de Vila Boa era curato da apresentação do reitor de Vila Boa ou da apresentação do Reitor de Nave. Irmandade era a designação mais frequentemente atribuída […]
12 de Maio de 2021
Tribunal Administrativo da Guarda – acórdão e sentenças Os Tribunais Administrativos Distritais são criados com o Código Administrativo de 1886, (Decreto de 17 de Julho). Estes tribunais manterão um quadro de atribuições e competências semelhantes ao extinto Conselho do Distrito, nomeadamente as de julgar em primeira instância as questões contenciosas de índole Administrativa na área […]
20 de Abril de 2021
Ata da constituição da Federação de Municípios da Beira Serra. A Federação de Municípios da Beira Serra (FMBS) é uma associação de municípios, constituída a 28 de Abril de 1937, por doze dos catorze concelhos do Distrito da Guarda. As Câmaras Municipais de Seia e Manteigas vieram a ingressar na Federação em treze de Outubro […]
22 de Março de 2021
A Igreja Católica, desde cedo, defendeu a necessidade da existência de “inventários” como forma de melhor controlar o seu património e garantir direitos sobre bens móveis e imóveis. Nas primeiras Constituições do Bispado da Guarda, impressas (ano de 1500), é ordenado, na constituição n.º 52, determina-se que seja feito um inventário e livro de tombo […]
18 de Fevereiro de 2021
O documento em destaque neste mês de fevereiro pertence do Fundo do Governo Civil da Guarda: Relatórios do Distrito (Cód. Ref.: PT/ADGRD/ACD/GC/G/001/00001). Este documento, com datas extrema 1855-10-01 a 1866-11-21, contém relatórios dirigidos Sua Majestade El Rei” por intermédio do Ministério do Reino e elaborados pelo Governador Civil onde este dava conta conta do “Estado […]
15 de Janeiro de 2021
CONFRARIA DO SANTÍSSIMO DE MALCATA | Contas Esta confraria foi ereta na Igreja Paroquial de S. Barnabé de Malcata, concelho de Sabugal. As confrarias são associações de fieis, constituídas como corpo orgânico, que tinham por missão o exercício de obras de piedade, caridade e promoção do culto religioso. Assim, as confrarias cuidavam da […]
17 de Dezembro de 2020
Comissão Distrital de Assistência | Atas As Comissões Distritais de Assistência foram instituídas por Decreto de 25 de Maio de 1911 e o seu funcionamento foi regulado pela Lei 1:667 de 8 de Setembro de 1924 e Decreto 10:242 de 1 de Novembro de 1924. Estas Comissões tinham por funções gerais fazer a articulação entre […]
21 de Outubro de 2020
Conselho para a Concessão de Medalhas de Segurança Pública | Atas No dia 21 de outubro de 1926 é publicado em DR o Decreto n.º12:520 que cria as medalhas de Segurança Pública destinadas a galardoar as forças de segurança pública, por serviços da ordem prestados em defesa da vida, dos haveres ou da propriedade dos […]
8 de Setembro de 2020
Juramentos dos professores A 8 de setembro comemora-se o Dia Mundial da Alfabetização, com a finalidade de aumentar os níveis de alfabetismo e promover a igualdade de direitos. Esta data surge após a tomada de consciência, por parte da comunidade internacional, de que a promoção da alfabetização deve ser uma luta constante, tendo em vista […]
