29 de Outubro de 2025

Protocolo das audiências – Juízo Ordinário do Julgado de Almeida

Do Grupo de Arquivos Judiciais, destacamos os livros dos Protocolos de Audiência do Juízo Ordinário do Julgado de Almeida.

O protocolo de audiências era o registo formal dos acontecimentos, provas e argumentos apresentados, pelas partes, durante o processo judicial, garantindo que todos os atos eram documentados. A sua finalidade seria preservar a memória do processo, assegurar a validade dos atos e permitir o controle dos juízes e das partes sobre o andamento da causa.

O Juízo Ordinário de Almeida, no século XVII, pertencia à Correição do Corregedor da Comarca de Lamego e a sua área jurisdicional correspondia ao “termo” concelhio. A partir de 1832 (Decreto de 25 de Maio), o Juízo e Julgado de Almeida, integrará a Comarca de Trancoso, sede de um Juízo de Direito de primeira instância então criado, pelo Decreto de 29 de novembro de 1836, passa a integrar a Comarca da Guarda. Pela divisão judicial estabelecida em 1840 (Decreto de 28 de Novembro), passa à Comarca de Sabugal. Por Decreto de 31 de dezembro de 1853, passa a pertencer à Comarca de Pinhel, onde permanecerá até 1875, altura em que é criada a Comarca de Almeida (Decreto de 12 de Novembro de 1875), que se divide nos Julgados e Juízos Ordinários de Almeida e Castelo Mendo. Por Decreto de 29 de Julho de 1886, extinguem-se todos Julgados e respetivos Juízos Ordinários.

Os protocolos de audiência do Julgado Ordinário de Almeida podem ser consultados no serviço presencial de leitura do Arquivo Distrital da Guarda. 

Cód. Ref.ª PT/ADGRD/JUD/JORDJALD/014