28 de Fevereiro de 2025
Documento em destaque
LIVRO DE FÁBRICA DA PARÓQUIA DE VILAR DE AMARGO
A origem da Fábricas da Igrejas ou comissão fabriqueiras remontará à Idade Média, quando as comunidades se organizavam para construir e manter suas igrejas. Com o tempo, ter-se-á tornado uma entidade com um caráter mais formal atuando em conformidade com a a lei canónica e com a lei civil. Até 1917 a igreja católica era regida por um conjunto disperso e não colocado em código unificado de normas jurídicas tanto espirituais como temporais. Somente pelo Decreto 11.887 de 6 de Julho de 1926, “o governo concede personalidade jurídica não às igrejas mas às pessoas coletivas organizadas pela Igreja e em harmonia com o direito comum corporativo” Estado reconhece e determina que compete exclusivamente às comissões fabriqueiras das igrejas, a gestão dos respetivos bens. Só estas têm personalidade jurídica para o efeito de poderem, par afins culturais adquirir bens, dispor deles e administrá-los, de acordo com a legislação vigente.
Estas corporações eram também responsáveis pela sua “escrita e contabilidade” e por enviar à autoridade administrativa competente, no fim do ano económico, as contas da sua gerência. Neste sentido, o documento em destaque neste mês de fevereiro é o “livro de Fábrica” que contém o registo de contas anuais da “fábrica” da igreja de Vilar de Amargo, tomadas pelo “visitador”.
Este documento encontra-se disponível para consulta na íntegra no nosso repositório: https://digitarq.adgrd.arquivos.pt/viewer?id=1250901
