17 de Dezembro de 2020
Documento em destaque
Comissão Distrital de Assistência | Atas
As Comissões Distritais de Assistência foram instituídas por Decreto de 25 de Maio de 1911 e o seu funcionamento foi regulado pela Lei 1:667 de 8 de Setembro de 1924 e Decreto 10:242 de 1 de Novembro de 1924. Estas Comissões tinham por funções gerais fazer a articulação entre a assistência oficial e particular, por forma a auxiliar os necessitados. Era composta pelo Governador Civil, que presidia, o Secretário Geral do Governo Civil, o Presidente da Câmara da capital do distrito, Delegado e Subdelegado de Saúde, Provedor da Misericórdia, Diretor do Hospital e mais três vogais eleitos.
O documento em destaque deste mês é o livro de atas (Cód. Ref.: PT/ADGRD/ACD/CDA/001/00001), pertencente ao fundo desta Comissão https://digitarq.adgrd.arquivos.pt/details?id=1233512, onde consta a ata da sua instalação. À data, 10/06/1912, o Governador Civil era João de Deus Ramos, o Presidente da Câmara da Guarda era José de Lemos e Lopo de Carvalho, o Delegado de Saúde. Na referida ata é ainda possível identificar os restantes membros da comissão.
