21 de Abril de 2023
Documento em destaque
Situada junto à Serra da Malcata, a Colónia Agrícola de Martim Rei foi implantada nos Baldios das Peladas e do Vale da Madeira, a cinco quilómetros da vila do Sabugal. É atravessada pela estrada que liga a vila a Quadrazais. O projeto de colonização, datado de dezembro de 1937, constituiu o primeiro projeto elaborado de raiz pela Junta de Colonização Interna.
A Junta de Colonização Interna era um organismo com personalidade jurídica, de funcionamento e administração autónomos. Foi criada em 1936 pelo Decreto-Lei nº 27:207, de 16 de Novembro e tinha, nomeadamente, as seguintes competências (artº.173º): tomar conta dos terrenos que lhe foram entregues pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, instalando neles casais agrícolas; promover a constituição de associações de regantes e a instalação de Postos Agrários; efetuar o reconhecimento e estabelecer a reserva dos terrenos baldios do Estado; proceder à aquisição de terrenos para colonização; estudar o regime jurídico a que devia obedecer a concessão das glebas e promover a constituição de caixas de crédito agrícola e de postos agrários.
Em 1974 deu-se a extinção da Junta de Colonização Interna, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 539/74 de 12 de outubro.
Este mês divulgamos a documentação que integra a secção referente à Colónia Agrícola de Martim Rei – Sabugal, do fundo da Junta de Colonização, da qual destacamos a planta da colónia, as declarações de entrega dos casais, croquis dos casais e projeto para a queijaria.
Cód. Ref.: PT/ADGRD/AC/JCI/A
