15 de Setembro de 2022

Documento em destaque

Relatório da Comissão d’Instruição Publica – 1874

Anualmente, por força do Decreto de 25 de fevereiro de 1841, os Governadores Civis eram obrigados a enviar ao Governo relatórios sobre o estado material, literário e moral das escolas públicas do seu Distrito.

Datado de 6 de março de 1874, o documento este mês em destaque é o “Relatório da Comissão d’Instrução Publica”, assinado por Joaquim Simões Ferreira, Julio Cesar d’Andrade e Jose Diniz da Fonseca, onde é feita uma análise da situação da instrução pública no distrito da Guarda.

O documento inicia com as seguintes palavras:

«A vossa Commissão d’instruição Publica não vem hoje congratular-se com vosco, com o Districto que aqui representamos, pelo bom resultado da Instrução Primaria official porque similhante qualificação não compete por ora desgraçadamente a esse elemento o mais importante da vida do paiz, pois é da verdadeira instrução dos povos que há de brotar o seu real engrandecimento, a sua maxima importância, a indisputavel garantia para as sua legitimas liberdades e independência.»

Segue fazendo referência às competências dos professores primários, aos salários e à frequência dos alunos:

«É verdade que maior parte dos professores neste Distrito ainda não há muito tempo não possuia os conhecimentos precisos para bem desempenhar o nobre cargo di magisterio (…) Ma é também sem duvidar que nos ultimos 4 anos muito tem melhorado por esta parte a classe dos professores, o que é devido à execução do decreto de 30 d’outubro de 1869 que regulou os exames d’habilitação. (…) Parecei porém à vossa commissão que isto é ainda pouco, e que não era bastante quando mesmo todos os professores fossem convenientemente habilitados. (…)»

«É pois d’urgente necessidade que o professor d’ensino primario seja renumerado condignamente, e depois fiscalizado com todo o rigor (…)»

«(..) grande numero dos infantes dos 7 aos 14 annos nem chegam a matricular-se!»

Relativamente à “instrução secundária” referem os subscritores do documento que:

«(…) nada há a desejar em quanto ao zêlo e diligência com que os professores do lyceu d’esta cidade no anno lectivo de 1872 a 1873 procuraram cumprir as obrigações do magisterios (…). Desgraçadamente a maioria d’estes [dos alunos] não corresponderam pelo estudo e applicação aos esforços de seus mestres (…)»

Cód. Ref.: PT/ADGRD/ACD/GC/I-IC /0001