8 de Setembro de 2020
Documento em destaque
Juramentos dos professores
A 8 de setembro comemora-se o Dia Mundial da Alfabetização, com a finalidade de aumentar os níveis de alfabetismo e promover a igualdade de direitos.
Esta data surge após a tomada de consciência, por parte da comunidade internacional, de que a promoção da alfabetização deve ser uma luta constante, tendo em vista conquistas como a paz, a erradicação da pobreza e a democratização.
Os professores têm um papel preponderante no processo de alfabetização. Deste modo, o documento em destaque neste mês de setembro é o livro dos “Termos de Juramento dos Professores” (PT/ADGRD/ACD/GC/I-IC /002/00001) de 1844 a 1860.
Os termos indicavam o nome do professor, a localidade onde vão trabalhar, a “cadeira” de ensino e a “qualidade da nomeação”: professor proprietário, vitalício ou temporário. No termo é também referido que o juramento determinado pelo Código Administrativo de 1836, artigo 222, que determina que todos os funcionários públicos, para exercerem as funções tinham que «(…) prestar juramento de guardar, e fazer guardar a Constituição Politica do Estado, ser fiel ao Rei, ou Rainha Reinante, cumprir as Leis, e bem desempenhar as funções, seu cargo.»
Em 1856, O Ministério dos Negócios do Reino, no decreto de 5 de março, veio determinar no art.º 1 que “nenhum funcionário poderá ser admitido à posse e exercicio de qualquer cargo publico, sem haver previamente prestado juramento nas mãos da Auctoridade (…)» e no art.º 2 refere qual a formula geral do juramento «(…) =Juro Guardar e fazer guardar a Carta Constitucional da Monarchia – ser fiel ao Rei reinante – cumprir as Leis – e bem desempenhar as funções do meu cargo=».
Fontes:
