Arquivo Distrital da Guarda

Registo Civil

PT/ADGRD/RC

Datas: 1911-1978
História Administrativa: Após a instauração do regime republicano em Portugal, a Lei de 20 de Fevereiro de 1911, veio criar o registo civil de todos os cidadãos, obrigatório. Tal diploma, “veio retirar aos assentos paroquiais lavrados a partir daquela data os efeitos legais que até aí tinham tido” (Registo Paroquial, in Dicionário de História de Portugal, vol. V, p. 258-260) determinando também que os registos anteriores a 1910, fossem recolhidos nas conservatórias do registo civil então criadas em todas as sedes dos concelhos do Distrito da Guarda.
Fonte de Aquisição: Documentação de incorporação legal obrigatória (artº 3º, nº 1, a) do Decreto-Lei n.º 149/83 de 5 de Abril e artigo 15º do Deceto-Lei nº  324/2007 de 28 de Setembro).
Âmbito e conteúdo: Registos de nascimentos, casamentos e óbitos civis, originais e “extractos” (duplicados dos registos originais) lavrados nas conservatórias do registo civil sediadas na área do Distrito da Guarda. Extractos de transcrições, legitimações e perfilhações, índices diversos.
Condições de acesso e reprodução: Documentos de livre acesso.
Instrumentos de Descrição: Catálogo “on line” .