Judiciais | Arquivo Distrital da Guarda
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Judiciais

Grupo de Arquivos Judiciais

Referência: PT/ADGRD/JUD
Titulo: Arquivos Judiciais
Datas: 1617-1996
História Administrativa: Nas épocas medieval e moderna as atribuições judiciais e a prerrogativa de julgar estavam repartidas por uma multiplicidade de órgãos e cargos. No topo estava o rei. Abaixo deste, tais atribuições cabiam à Casa do Cível, ao Desembargo do Paço, à Casa da Suplicação, aos corregedores, juízes de fora, etc. Competências judiciais, administrativas, fiscais, entre outras, eram frequentemente exercidas pela mesma entidade. A existência de instituições judiciais como hoje as conhecemos é algo que só surgirá depois da Revolução Francesa. A ideia da separação do poder judicial, dos restantes poderes (nomeadamente do poder político e administrativo), só a pouco e pouco se irá afirmar, aparecendo em Portugal pela primeira vez no início da década de 30 do século XIX, com o aparecimento dos juizes de direito, magistrados com competências exclusivamente judiciais. Numerosas alterações nas circunscrições e no tipo de juízos e/ou tribunais, fizeram com que de inícios do século XIX até à actualidade, surgissem e se extinguissem um numeroso número de instituições judiciais, das quais chegou até nós, apenas parte da documentação que integrava os respectivos arquivos. So os tribunais existentes na área do Distrito da Guarda, veja-se o estudor orgânico  funcional efetuado pelo T.S. do ADGRD, Levi Manuel Coelho – Fundo judiciais no Distrito da Guarda – funções, orgânica e atividade (consultar estudo).
Dimensão: 715 Ml
Nível de descrição: Grupo de Arquivos
Fonte de aquisição ou transferência: Documentação de incorporação legal obrigatória nos termos definidos na Lei.
Âmbito e conteúdo: O Grupo de Arquivos é constituído por documentação de incorporação obrigatória e de conservação permanente, produzida e acumulada pelos actuais tribunais de primeira instância existentes nas comarca do distrito. Existe também documentação de arquivos de entidades extintas, caso dos Juízos de Fora, Ordinários e dos Órfãos, dos Juízos de Paz e Eleitos. As séries documentais mais frequentes são: inventários de menores ou orfanológicos, acções especiais, acções de fazenda, acções ordinárias, acções sumárias, querelas, transgressões, acções comerciais, entre outras.
Condições de acesso: Toda a documentação com mais de 10o anos é de livre acesso, salvo se razões de preservação  impossibilite ou condicione o acesso à informação no suporte original. A restante documentação, nomeadamente os processos cíveis e crime, terá restrições de acesso nos termos que por Lei lhe sejam aplicáveis, nomeadamente, nos termos do disposto nos artigo 17º do D.L. nº 16/93 de 23 de Fevereiro e pelo nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro.
Instrumentos de Descrição: Catálogos disponíveis “on line”, inventários e livros de registo de emaçados.
Sistema de organização: Salvo pontuais excepções, foi sempre mantida a ordem original de produção, ou acumulação atribuída nos Tribunais de Comarca de donde proveio a documentação, no momento da sua incorporação.

G. A. Referências Títulos
JUD PT/ADGRD/JUD/JVPLA Juízo de Vintena de Pala
JUD PT/ADGRD/JUD/JEALB Juízo Eleito de Albardo
JUD PT/ADGRD/JUD/JEALP Juízo Eleito de Aldeia da Ponte
JUD PT/ADGRD/JUD/JEALN Juizo Eleito de Aldeia Nova
JUD PT/ADGRD/JUD/JEALD Juízo Eleito de Almeida
JUD PT/ADGRD/JUD/JECTL Juizo Eleito de Casteleiro
JUD PT/ADGRD/JUD/JEMTC Juízo Eleito de Matança
JUD PT/ADGRD/JUD/JENVE Juízo Eleito de Nave
JUD PT/ADGRD/JUD/JEPSF Juízo Eleito de Pousafoles do Bispo
JUD PT/ADGRD/JUD/JERVS Juízo Eleito de Ruivós
JUD PT/ADGRD/JUD/JESXC Juízo Eleito de Seixo do Côa
JUD PT/ADGRD/JUD/JESTL Juízo Eleito de Sortelha
JUD PT/ADGRD/JUD/JEVLG Juizo Eleito de Vale das Éguas
JUD PT/ADGRD/JUD/JEVLM Juízo Eleito de Vilar Maior
JUD PT/ADGRD/JUD/TJGRD Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
JUD PT/ADGRD/JUD/TJCALD Tribunal Judicial da Comarca de Almeida
JUD PT/ADGRD/JUD/TJCPNH Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel
JUD PT/ADGRD/JUD/TJCSEI Tribunal Judicial da Comarca de Seia
JUD PT/ADGRD/JUD/TJCTCS Tribunal Judicial da Comarca de Trancoso
JUD PT/ADGRD/JUD/TJSBG Tribunal Judicial da Comarca do Sabugal

 

Última Actualização: 12 de Maio de 2022